[413887]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 111, determinando que as funcções do almoxarifado passem a ser provisoriamente exercidas pela repartição civil. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 13, (15 de Maio 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413889]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 114, transferindo para Sena a delegação fiscal estabelecida na Chupanga. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 14, (15 de Junho 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413891]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : instrucções para o serviço do tramway na Beira : nº 17, determinando as horas de abertura e encerramento das repartições. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 6, (1 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413893]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : instrucções para o serviço do tramway na Beira : nº 19, sobre toques de sineta feitos na torre da capitania. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 6, (1 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413895]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : instrucções para o serviço do tramway na Beira : nº 21, determinando que na tabella das taxas de licença sejam feitas algumas alterações. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 6, (1 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413898]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº11, regulamento para a recepção da correspondencia apartada na repartição do correio. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 5, (15 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413900]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº6, dissolvendo e louvando a commisão nomeada pela ordem nº 1A. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 5, (15 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413902]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº9, promulgando o regulamento provisorio relativo á enfermaria da companhia. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 5, (15 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413904]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº12, determinando a execução do regulamento provisorio para o córte de madeiras e lenha. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 5, (15 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413906]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : portarias regias : Ácerca das duvidas occorridas quanto ao valor das construcções pertencentes ao estado. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 4, (1 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413909]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 91, determinando o preço official que deve servir de base para a imposição dos direitos de exportação sobre o marfim. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 9, (15 de Março 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413911]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : officios : relativos á validade das determinações publicadas no diario do governo. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 7, (15 de Fevereiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413913]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 93, considerando de 1ª classe um terreno em Chingune, na Ilha de Chigune, para n´elle se edificar uma povoação. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 9, (15 de Março 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413915]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 99, fixando a quantia a pagar pelos alvarás de occupação provisoria e títulos de concessão definitiva respeitantes aos terrenos de 2ª e 3ª classe. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 11, (15 de Abril 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413917]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 104, declarando sem effeito a ordem nº 77 de 16 de Janeiro, e readimtindo no serviço da Companhia o capitão Alberto Carlos, que continua no lugar de commandante da Chupanga. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 12, (1 de Maio 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413920]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 106, determinando os padrões de uniforme que devem usar, em actos de serviço, differentes empregados da Companhia. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 12, (1 de Maio 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[281988]   
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negocios externos : documentos apresentados ao congresso da República em 1914 pelo Ministro e Secretario d´Estado dos Negócios Estrangeiros : tratado assinado em Lisboa a 4 de Fevereiro de 1914, entre Portugal e os Estados-Unidos da América, para submeter a uma Comissão Internacional todos os litígios a que os tratados de arbitagem anteriores não tenham aplicação / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1914. - 32 p. ; 30 cm
Descritores: Política externa | Decretos | lei | África
CDU: 327(6) | 341(6)
Cota: CEHU-839/6|IICT

[281990]   
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negocios externos : documentos apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1889 pelo Ministro e Secretario d´Estado dos Negócios Estrangeiros : negociações entre Portugal e o império de Marrocos / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1889. - 51 p. ; 30 cm
Descritores: lei | Decretos | Comércio internacional | Marrocos
CDU: 341(64) | 339(64)
Cota: CEHU-839/8|IICT

[281992]   
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negocios externos : documentos apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1900 pelo Ministro e Secretario d´Estado dos Negócios Estrangeiros : conferência Internacional da paz em Haya / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1900. - 73 p. ; 30 cm
Descritores: lei | Decretos | Conferência | África
CDU: 341(6) | 061.3
Cota: CEHU-839/10|IICT

[281994]   
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Negocios externos : documentos apresentados ás cortes na sessão legislativa de 1893 pelo Ministro e Secretario d´Estado dos Negócios Estrangeiros : accordo sobre direito de exportação e importação na bacia occidental do Congo entre Portugal, a França e o estado independente do Congo / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1893. - 14 p. ; 30 cm
Descritores: lei | Decretos | Política externa | África
CDU: 341(6) | 327(6)
Cota: CEHU-839/12|IICT

[281976]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
O trabalho nas províncias ultramarinas : decretos nºs 44309 e 44310, de 27 abril de 1962, aprovando o código do trabalho rural e alterando a estruttura dos tribunais do trabalho no ultramar / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1962. - 181, [1] p. ; 21 cm
Descritores: lei | Decretos | Portugal
CDU: 340(469)
Cota: CEHU-1555|IICT

[278656]   
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar. Direcção Geral do Ultramar
Organisação dos serviços de obras publicas, commercio e industria : approvado por decreto de 20 de Agosto de 1892 / Ministério da Marinha e Ultramar, Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1893. - 96 p. ; 23 cm
Descritores: Decretos | lei | Portugal
CDU: 340
Cota: CEHU-371/2|IICT

[289311]   
Portugal. Ministério das Colónias
Regimento do Conselho Colonial : decreto nº 6:189, de 30 de Outubro de 1919 / Ministério das Colónias. - Lisboa : Imp. Nacional, 1919. - 27 p. ; 23 cm
Descritores: Leis | Decretos | África
CDU: 325.4
Cota: CEHU-1608/12|IICT

[278655]   
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar. Direcção Geral do Ultramar
Regulamento do contencioso fiscal aduaneiro na Província de Angola approvado por decreto de 11 de Agosto de 1898 / Ministério da Marinha e Ultramar, Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1899. - 47 p. ; 22 cm
Descritores: Decretos | lei
CDU: 340
Cota: CEHU-371/1|IICT

[278606]   
Relatório e proposta de lei referentes as provincias ultramarinas e ao districto autonomo de Timor. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1905. - v. ; 30 cm. - 1º vol.: Relatório.- 359 p.. - 2º vol.: Proposta de lei.- 255 p.
Descritores: Relatório | Decretos
CDU: 34
Cota: CEHU-361/I|IICT ¤ CEHU-361/II|IICT